História

CFT – Conselho Federal dos Técnico(a)s Industriais: uma luta de mais de quatro décadas. Há mais de quatro décadas que um grupo de Técnico(a)s iniciou um trabalho pela regulamentação profissional da categoria – Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, e a criação do conselho próprio. Em 26 de março de 2018, a sanção presidencial da Lei nº 13.639/2018 representa não somente mais uma conquista histórica, mas principalmente a concretização de um ciclo político e o início de uma nova época, com mais segurança à sociedade e valorização profissional para milhões de Técnico(a)s, devidamente reconhecidos como profissionais imprescindíveis para o desenvolvimento do país.

1968 – Historicamente os Técnico(a)s sempre foram subjugados e achincalhados por determinadas categorias ditas superiores. Revoltados e indignados com o tratamento proveniente do Sistema CONFEA/CREA, no final da década de 1960 um grupo apoiado pelas escolas técnicas deu início ao movimento pela regulamentação profissional e criação do conselho próprio.

1979 – Liderados por Wilson Wanderlei Vieira, em 18 de agosto de 1979 os Técnico(a)s paulistas realizaram a assembleia de fundação da ATESP – Associação Profissional dos Técnico(a)s Industriais do Estado de São Paulo, com objetivos que incluíam a regulamentação profissional, a transformação das associações em sindicatos e a representatividade no Sistema CONFEA/CREA.

1980 a 1982 – Em janeiro de 1980 a ATESP realizou o 1º Encontro Nacional dos Técnico(a)s Industriais em São Paulo para discutir a regulamentação da Lei nº 5.524/1968 e a criação do conselho próprio, com apoio de entidades de Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Goiás e Paraná. A minuta da regulamentação foi entregue ao presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo em abril de 1980, e em março de 1982 mais de 2 mil Técnico(a)s reuniram-se em São Bernardo do Campo (SP) no 1º Congresso dos Técnico(a)s.

1985 a 1988 – No dia 6 de fevereiro de 1985 o presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo assinou o Decreto nº 90.922/1985, regulamentando a Lei nº 5.524/1968. O Sistema CONFEA/CREA questionou a constitucionalidade do decreto no STF, que negou a medida cautelar por nove votos a dois. Em 1988 foi realizado o 1º Encontro Regional dos Técnico(a)s em Joinville (SC).

1997 a 1999 – A publicação da Medida Provisória nº 1549/1997 e da Lei nº 9.649/1998 deu força à criação do conselho próprio. Em 5 de outubro de 1999 o PLS nº 493 foi aprovado no Senado Federal e seguiu para a Câmara dos Deputados, enquanto a representatividade dos Técnico(a)s era debatida no I Congresso Nacional dos Técnico(a)s Industriais, em Natal (RN).

2001 – A FENTEC – Federação Nacional dos Técnico(a)s Industriais entrou com ação com base no artigo 10 da Constituição de 1988. O processo tramitou por quase 13 anos até ser indeferido pelo TRF-DF 1ª Região em 8 de março de 2013.

2007 – Na posse da diretoria da FENTEC, o movimento ganhou o apoio do então deputado estadual Giovani Cherini, que viabilizou uma audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

2013 a 2014 – Uma comitiva da FENTEC participou de audiência com os senadores Fernando Collor de Mello e Osvaldo Sobrinho, autores do PLS nº 356/2013, aprovado por unanimidade no Senado. Em janeiro de 2014, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou a Portaria nº 59, constituindo uma comissão para o estudo do desmembramento definitivo dos Técnico(a)s do Sistema CONFEA/CREA.

2015 a 2016 – A partir de março de 2015, FENTEC, ATABRASIL e OITEC promoveram uma campanha social e parlamentar pela criação do conselho, com apoio de diversos deputados federais. Em 4 de maio de 2016, o governo federal encaminhou o PL nº 5179/2016 à Câmara dos Deputados, aprovado por unanimidade na CTASP em novembro daquele ano.

2017 a 2018 – O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação (maio de 2017) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (setembro de 2017), seguindo para o Senado como PLC nº 145/2017. Aprovado no Senado em 28 de fevereiro de 2018, o projeto foi sancionado pelo presidente Michel Temer em 26 de março de 2018 como a Lei nº 13.639/2018, criando o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnico(a)s Industriais. A primeira diretoria executiva e os conselheiros do CFT foram eleitos em 22 de junho de 2018.